Sharkoon Technologies GmbH
Termos de uso
1. Geral
1.1
Tenha em atenção que a Sharkoon disponibiliza este website (“Website da Sharkoon”) ao Utilizador como um serviço voluntário. A Sharkoon reserva o direito de efetuar alterações a qualquer momento, como por exemplo, a introdução de nomes de utilizador e palavras-passe, taxas de utilização, etc. O Utilizador será previamente informado sobre essas alterações.
1.2
Como regra geral, os serviços fornecidos no Website da Sharkoon são gratuitos. Contudo, a Sharkoon reserva o direito de exigir pagamento ou de cobrar uma taxa por determinados serviços. Nesse caso, os Termos e Condições Gerais da Sharkoon aplicar-se-ão também a esses serviços
1.3
Toda e qualquer utilização do Website da Sharkoon está sujeita a estes Termos e Condições de Utilização ("Termos de Utilização"). Estes Termos de Utilização poderão ser complementados, modificados ou substituídos por condições adicionais relacionadas, por exemplo, com a compra de produtos e/ou serviços. Ao utilizar o Website da Sharkoon, o Utilizador aceita a validade destes Termos de Utilização, tal como as alterações.
2. Serviços
2.1
O Website da Sharkoon contém informações e software, assim como documentação adicional relacionada com os produtos para consulta ou transferência.
2.2
A Sharkoon reserva o direito de suspender em qualquer momento o funcionamento integral ou parcial do Website da Sharkoon. Devido à natureza dos sistemas de computador em geral e da Internet em particular, a SHARKOON não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade ininterrupta do Website da Sharkoon.
3. Direitos de utilização
3.1
O utilizador aceita que a utilização das informações, software e documentos disponibilizados no Website da Sharkoon estão sujeitos a estes Termos de Utilização. As atualizações de informações, software ou documentos estão sujeitas às condições de licença previamente acordadas. As condições de licença acordadas separadamente prevalecerão sobre estes Termos de Utilização.
3.2
A Sharkoon concede ao utilizador o direito não exclusivo, não transferível, limitado e revogável de utilizar as informações, software e documentos disponíveis no Website da SHARKOON dentro dos limites acordados, ou, se nenhum acordo foi celebrado, na medida do objetivo pretendido pela Sharkoon ao disponibilizar esses conteúdos.
3.3
O utilizador não poderá distribuir, alugar ou disponibilizar de qualquer forma o software, as informações e os documentos fornecidos pela Sharkoon a terceiros. É proibida a utilização comercial. O Utilizador não poderá modificar, copiar, desmontar, executar engenharia inversa ou descodificar o software ou os documentos associados, nem poderá remover ou eliminar quaisquer partes dos mesmos. Se necessário, o utilizador pode criar uma cópia de segurança do software para garantir a sua utilização contínua com base nestes Termos de Utilização.
3.4
O software, as informações e os documentos disponibilizados no Website da Sharkoon estão protegidos pela lei de direitos de autor, acordos internacionais de direitos de autor e outras leis e acordos relacionados com propriedade intelectual. O Utilizador compromete-se a respeitar esses direitos. O Utilizador não deverá modificar, ocultar ou remover avisos de direitos de autor, identificadores alfanuméricos ou outras marcações do software, dos documentos ou de cópias dos mesmos.
3.5
Os artigos 69a ff. da legislação alemã relativa a direitos de autor permanecerão inalterados em todos os restantes aspetos.
4. Propriedade intelectual
4.1
Com exceção dos direitos explicitamente concedidos no artigo 3, não serão concedidos quaisquer outros direitos ao Utilizador, nomeadamente em relação à propriedade intelectual da Sharkoon.
4.2
Não obstante as disposições especiais indicadas no artigo 3, as informações, nomes de marcas e outros conteúdos do Website da Sharkoon não poderão ser alterados, copiados, reproduzidos, transferidos, publicados, licenciados, vendidos, alugados, complementados ou transmitidos sem consentimento prévio por escrito da Sharkoon.
5. Registo e palavra-passe
5.1
A Sharkoon reserva o direito de proteger algumas ou todas as páginas do Website da Sharkoon com uma palavra-passe ou outras barreiras de acesso. Para garantir a segurança das transações comerciais, tais páginas poderão ser acedidas apenas por utilizadores registados. A Sharkoon reserva o direito de recusar registos de utilizadores.
5.2
Caso seja necessário efetuar o registo, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a informar a Sharkoon sem demora (online, sempre que possível) sobre quaisquer alterações subsequentes. O utilizador é responsável por garantir que o endereço de e-mail fornecido está correto e que também recebe estes e-mails.
5.3
A Sharkoon reserva particularmente o direito de introduzir também uma obrigação de registo para websites que anteriormente eram de acesso livre. Neste caso, a Sharkoon reserva o direito de revogar em qualquer momento a autorização do Utilizador para aceder à área protegida por palavra-passe, sem apresentar motivos para tal. Isto aplica-se, nomeadamente, se o utilizador se registar com dados falsos ou roubados, violar estes Termos de Utilização ou o dever de diligência do Utilizador, violar quaisquer leis aplicáveis no acesso ou utilização do Website da Sharkoon, ou se o Utilizador não utilizar o Website da Sharkoon durante um período prolongado.
5.4
Após o registo, o Utilizador receberá da Sharkoon um nome de utilizador e uma palavra-passe (“Dados do Utilizador”). O utilizador é responsável pela alteração da palavra-passe fornecida pela Sharkoon para uma palavra-passe conhecida apenas pelo próprio, na primeira vez que iniciar sessão. Ao introduzir os seus Dados do Utilizador, o Utilizador poderá ver e alterar esses dados, ou cancelar qualquer consentimento para o processamento dos mesmos.
5.5
O Utilizador compromete-se a armazenar os Dados do Utilizador num local inacessível a terceiros, e é responsável por todas as transações e outras atividades autorizadas ou realizadas utilizando esses Dados do Utilizador. A área protegida por palavra-passe deve ser abandonada, terminando a sessão, após cada utilização. O Utilizador deve informar a Sharkoon por escrito e sem demora, se possível previamente através de e-mail, se tomar conhecimento de qualquer utilização indevida dos seus Dados do Utilizador por terceiros.
5.6
Depois de receber essa mensagem de acordo com o artigo 5.5, a Sharkoon bloqueará o acesso à área protegida por palavra-passe com esses Dados do Utilizador. Para recuperar o acesso, o utilizador deverá apresentar um pedido separado à Sharkoon ou efetuar um novo registo.
5.7
O Utilizador pode, a qualquer momento, solicitar por escrito que o seu registro seja eliminado, desde que essa eliminação não constitua um obstáculo à relação contratual existente. Nesses casos, a Sharkoon eliminará todos os Dados do Utilizador assim que os mesmos deixem de ser necessários.
6. Responsabilidade por defeitos legais e materiais
6.1
No respeitante às informações, software ou documentos disponibilizados gratuitamente ao Utilizador, não será aceite qualquer responsabilidade por defeitos legais ou materiais nas informações, software e documentos, nomeadamente no que diz respeito à sua exatidão, ausência de erros, ausência de direitos de propriedade intelectual e direitos de autor de terceiros, integridade e/ou aplicação para os fins previstos, exceto em caso de dolo ou negligência grave.
6.2
As informações no Website da Sharkoon podem conter especificações ou descrições gerais das capacidades técnicas de produtos individuais que podem não estar sempre disponíveis em situações específicas (por exemplo, devido a alterações de produtos). O Utilizador deve, portanto, estar de acordo sobre as características do produto desejado em cada caso no momento da compra.
7. Outras responsabilidades, vírus
7.1
A responsabilidade da Sharkoon por defeitos legais e materiais está estabelecida nas disposições do artigo 6. Qualquer responsabilidade adicional por parte da Sharkoon, desde que a mesma não seja obrigatória ao abrigo da lei alemã sobre responsabilidade de produtos, devido a conduta imprópria ou negligência grave, ameaças à vida, corpo ou saúde, prestação de uma garantia de qualidade, ou ocultação intencional de um defeito. Quaisquer danos pela violação material do contrato serão limitados aos danos previsíveis típicos do contrato, a menos que estes tenham sido causados intencionalmente ou por negligência grave. A limitação de responsabilidade acima referida aplica-se também a outros serviços prestados pela Sharkoon, por exemplo, apoio técnico.
7.2
Apesar de a Sharkoon fazer todos os esforços para manter o Website da Sharkoon sem vírus, a Sharkoon não pode garantir que o mesmo está isento de vírus. Para sua proteção e para evitar vírus no Website da Sharkoon, o utilizador deve tomar as medidas de segurança necessárias e utilizar um antivírus antes de transferir informações, software ou documentos.
7.3
As disposições dos artigos 7.1 e 7.2 não constituem qualquer alteração no ónus da prova em prejuízo do Utilizador.
8. Obrigações do Utilizador
8.1
Ao aceder e utilizar o Website da Sharkoon, o Utilizador compromete-se a não causar danos, incluindo a outras pessoas e, em particular, a menores, e a respeitar os seus direitos pessoais; não violar normas de moral pública; não infringir a sua propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; não transferir conteúdos com vírus, cavalos de Troia e outros programas que possam danificar software; não enviar, guardar ou carregar hiperligações ou outros dados se não for autorizado a fazê-lo, especialmente se essas hiperligações ou conteúdos violarem as obrigações de confidencialidade ou forem ilegais; e não distribuir publicidade ou e-mails não solicitados (spam) ou avisos falsos sobre vírus, avarias ou similares. O Utilizador compromete-se a não convidar à participação em lotarias, sistemas de bola de neve, correntes de e-mail, esquemas de pirâmide ou atividades similares, ou facilitar de qualquer forma essa participação.
8.2
A Sharkoon poderá bloquear a qualquer momento o acesso do Utilizador ao Website da Sharkoon, nomeadamente se o Utilizador violar as suas obrigações decorrentes destes Termos de Utilização.
9. Hiperligações
O Website da Sharkoon poderá conter hiperligações para websites de terceiros, cujos conteúdos não são de forma alguma controlados pela Sharkoon. Por conseguinte, a Sharkoon não pode assumir qualquer responsabilidade por esses conteúdos de terceiros. O respetivo prestador ou operador das páginas é sempre responsável pelo conteúdo dessas páginas. As páginas foram verificados para detetar possíveis violações legais no momento da sua ligação. Nenhum conteúdo ilegal foi identificado no momento da ligação. Contudo, a monitorização permanente do conteúdo das páginas ligadas não é razoável, sem indicações específicas de violação legal. A SHARKOON removerá imediatamente quaisquer links, caso sejam detetadas infrações legais.
10. Controlo de exportação
A exportação de determinadas informações, software e documentos podem estar sujeitos a autorização, por exemplo, devido à sua natureza, utilização prevista ou destino final. O Utilizador deverá cumprir rigorosamente os requisitos de exportação relevantes da UE e dos seus Estados-Membros, uma vez que estes se aplicam a informações, software e documentos.
11. Foro legal
O foro legal será Gießen se o Utilizador for um comerciante ao abrigo do Código Comercial Alemão.
12. Legislação aplicável
12.1
O Website da Sharkoon é operado e gerido pela Sharkoon Technologies GmbH. A Sharkoon não assume qualquer responsabilidade pela capacidade de acesso ou transferência de informações, software e/ou documentos do Website da Sharkoon, incluindo a partir de locais fora da Alemanha. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pelo cumprimento das leis relevantes do respetivo país, se aceder ao Website da Sharkoon a partir de locais fora da Alemanha. O acesso a informações, software e documentos do Website da Sharkoon é proibida em países onde tal acesso seja ilegal.
12.2
Será aplicada a lei da República Federal da Alemanha.
12.3
Caso algum dos Termos de Utilização seja considerado inválido, tal não afetará a validade das restantes disposições.